Termos de Uso e Condições Gerais de Venda

Última atualização: 28 de abril de 2026

Bem-vindo ao site da Magigramas. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site magigramas.com.br, bem como as condições gerais de venda dos produtos comercializados pela Magigramas Distribuidora de Grama LTDA. Ao navegar no site ou solicitar um orçamento, você declara ter lido, compreendido e aceitado os termos abaixo.

1. Objeto

O site magigramas.com.br tem por finalidade apresentar os produtos comercializados pela Magigramas — entre eles Grama Esmeralda, Grama São Carlos, Grama Batatais e Grama Amendoim — e permitir que clientes solicitem orçamentos e informações comerciais. Não realizamos pagamentos ou checkout pelo site: todas as vendas são fechadas após contato direto e envio de proposta formal.

2. Capacidade para contratar

Para solicitar um orçamento ou contratar nossos serviços, você declara ter, no mínimo, 18 anos completos e plena capacidade civil para celebrar negócios jurídicos.

3. Produtos oferecidos

A Magigramas comercializa diferentes variedades de grama natural produzida e selecionada para uso em jardins residenciais, condomínios, áreas comerciais, campos esportivos, projetos paisagísticos e recuperação de áreas. As características técnicas (tipo de folha, resistência, indicação de uso) estão descritas nas páginas de produto e podem ser detalhadas durante o atendimento.

4. Orçamento e formação do contrato

• O orçamento solicitado pelo site, telefone ou WhatsApp é gratuito e não vinculante até que seja formalizado em proposta comercial assinada ou confirmada por escrito (e-mail ou WhatsApp) pelas partes.
• Os valores informados em propostas têm validade de 7 dias corridos, salvo indicação expressa em contrário, e podem variar conforme quantidade, distância de entrega, época do ano e disponibilidade de estoque.
• O contrato de compra e venda se forma quando o cliente aceita formalmente a proposta e efetua o pagamento (integral ou de entrada) acordado.

5. Preços, formas de pagamento e nota fiscal

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio antes da formalização do pedido.
• Aceitamos PIX, transferência bancária, depósito identificado e boleto. Outras formas de pagamento podem ser combinadas mediante negociação.
• Toda venda é acompanhada da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em nome do CPF ou CNPJ informado pelo cliente.

6. Frete, prazos e entrega

• O valor do frete é calculado com base na distância, volume e condições de acesso ao local de entrega, e informado na proposta.
• O prazo de entrega depende da disponibilidade do produto na lavoura, das condições climáticas e da logística da rota; será informado por escrito durante o orçamento.
• Por se tratar de produto vivo e perecível, recomendamos que o cliente esteja preparado para receber e plantar a grama em até 24 a 48 horas após a entrega.
• É de responsabilidade do cliente garantir acesso adequado do caminhão até o local de descarga. Custos adicionais por dificuldade de acesso, demora na descarga ou retorno do caminhão poderão ser cobrados separadamente.

7. Conferência, troca e devolução

• O cliente deve conferir o produto no momento da entrega — quantidade, tipo e estado das placas/rolos. Reclamações sobre danos visíveis ou divergência de quantidade devem ser registradas no ato da entrega.
• Por se tratar de produto natural e perecível, não realizamos troca ou devolução por arrependimento após a entrega da grama.
• Garantimos a qualidade do material entregue conforme descrito na proposta. Em caso de defeito comprovado e atribuível à Magigramas, faremos a substituição do material afetado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• Não nos responsabilizamos por mau pego decorrente de plantio inadequado, falta de irrigação, preparo de solo insuficiente ou demora do cliente em executar o plantio após o recebimento.

8. Garantia do produto

A Magigramas garante que o produto entregue está em condições adequadas para plantio, livre de pragas e doenças visíveis, e em conformidade com a variedade contratada. Para que a garantia seja válida, o plantio deve ser realizado em até 48 horas após a entrega, em solo previamente preparado e com irrigação adequada nos primeiros dias após o plantio.

9. Direito de arrependimento (compras a distância)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física pode exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias corridos do recebimento do produto. Como a grama natural é produto perecível, a devolução só será aceita se o cliente nos comunicar antes do início do despacho/produção, evitando a colheita do material para o pedido específico.

10. Uso aceitável do site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Não tentar acessar áreas restritas, banco de dados ou servidores;
• Não realizar engenharia reversa, scraping em massa ou inserção de código malicioso;
• Não reproduzir, copiar ou redistribuir os conteúdos sem autorização prévia por escrito;
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, fotos, logotipo, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Magigramas ou licenciado a ela, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. Reprodução não autorizada é proibida.

12. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o site disponível, atualizado e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Magigramas não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções temporárias, falhas de hospedagem ou conexão de internet do usuário. Quaisquer informações genéricas sobre cultivo e manutenção da grama disponibilizadas em nosso site têm caráter informativo e não substituem consultoria técnica especializada.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página com a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Itapetininga/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site ou de contratos celebrados com a Magigramas, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: vendas@magigramas.com.br
• Telefone: (15) 3373-4547
• WhatsApp: (15) 99771-1494
• Endereço: Rua Kalil Halak, 412 — Vila Novo Horizonte — Itapetininga/SP — CEP 18.213-440